Município de Alijó


Habitação

  • Apoio á Habitação  a Familias de fracos recursos - AHFFR

Tem por base uma política social de investimento na melhoria da qualidade de vida e conforto  habitacional  das famílias  carenciadas ao nível do edificado e do equipamento. Este apoio consiste na cedência de materiais sendo a mão-de-obra da responsabilidade das respectivas famílias de forma a responsabilizá-las e a implicá-las no processo de mudança e melhoria da sua qualidade de vida.  O pedido é realizado através do requerimento dirigido ao Presidente da Câmara conjuntamente com os documentos respectivos.

  • Programa Solarh
Programa de Solidariedade à recuperação de Habitação, destinado a financiar, sob a forma de empréstimo a conceder pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana( IHRU), a realização de obras de conservação ordinária ou extraordinária e de beneficiação conforme previsto no  Decreto-Lei nº 39 de 9 de Fevereiro de 2001 e nos seguintes casos:
  1. Habitação própria permanente de indivíduos ou agregados familiares que preencham os requisitos previstos no  referido decreto;
  2. Habitações devolutas de que sejam proprietários os municípios, Instituições de Solidariedade Social , pessoas colectivas de utilidade publica administrativa que prosseguem fins assistenciais, e as cooperativas de habitação e construção;
  3. Habitações devolutas de que sejam proprietários pessoas singulares.

A candidatura é feita através de formulário próprio disponibilizado on-line em: Formulários -> Acção Social

  • Programa Conforto Habitacional para Idosos – PCHI
Programa Conforto Habitacional para Idosos – PCHI

O Programa Conforto Habitacional para Pessoas Idosas (PCHI), tem por base uma política social de incremento da melhoria das condições de vida das pessoas idosas, nomeadamente melhorando as condições básicas de habitabilidade e mobilidade de forma a prevenir e a evitar a institucionalização das mesmas. Estas melhorias traduzem-se em obras ao nível do edificado e na aquisição de equipamento indispensável. Despacho n.º 3293/2008, de 11 de Fevereiro, Altera as alíneas a), b) e c) do n.º 6 e a alínea c) do n.º 10 do Despacho n.º 6716-A / 2007, de 5 de Abril.  

A necessidade de qualificação habitacional pode ser sinalizada por:

  1. Instituições Particulares de Solidariedade Social ou equiparadas, com valências de centro de dia e serviço de apoio domiciliário;
  2. Centro Distrital;
  3. Municípios;
  4. Juntas de Freguesia da área de residência.

Destinatários e Condições de Acesso

Podem beneficiar do PCHI pessoas com 65 ou mais anos cujo rendimento mensal per capita seja igual ou inferior ao valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), desde que reúnam, cumulativamente, os seguintes requisitos:

  1. Vivam em habitação própria ou residam numa habitação há pelo menos 15 anos de forma permanente e que a mesma se encontre inscrita na matriz predial em seu nome, ou, que habitem por igual período de tempo, a título não oneroso, um prédio não descrito no registo predial em nome de terceiro, que careça de qualificação em função da situação e necessidade em que se encontram;
  2. Estejam a usufruir de serviços de apoio domiciliário, frequentem a resposta social Centro de Dia, ou cuja prestação destes serviços esteja dependente da qualificação habitacional;
  3. Residam sozinhas ou em coabitação com outra(s) pessoa(s) idosa(s), familiar(es) com deficiência, menor(es) ou maiores desde que estudantes e sem rendimentos do trabalho ou prestações substitutivas destes.

A candidatura  é feita através de formulário próprio (colocar requerimento)



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