Município de Alijó


Infância e Juventude

 

CPCJ

O que e a Comissão de Protecção de Criança e Jovens?

Nos termos do disposto na Lei de Protecção de Crianças e Jovens, aprovada pela Lei nº /99, de 1 de Setembro, são instituições oficiais não judiciárias com autonomia funcional

Qual é o seu objectivo?

Promover os direitos da criança e do Jovem e prevenir ou pôr termo a situações susceptíveis de afectar a sua segurança, formação, educação ou desenvolvimento integral
 
Como é constituída?

Qualquer Comissão funciona na modalidade restrita e alargada. A  Modalidade Alargada tem uma abrangência maior e  actua na promoção dos direitos da criança e na prevenção das situações de risco e perigo, no diagnosticando necessidades na área da Infância e Juventude e na articulação com todos os parceiros e entidades locais para a resolução dos problemas identificados. A Modalidade Restrita funciona em regime de permanência e intervêm nas situações identificadas como de risco e perigo para a criança ou jovem, procede ao respectivo diagnóstico e instrução do processo de Promoção e Protecção.

Constituição da Comissão Alargada  da CPCJ

  • Centro distrital da Segurança Social de Vila Real;
  • Câmara Municipal de Alijó;
  • Ministério da Saúde – Centro de Saúde de Alijo;
  • Ministério da Educação;
  • Guarda Nacional Republicana;
  • Instituto Português da Juventude delegação de Vila Real;
  • Elementos da Assembleia Municipal – 4 Representantes;
  • Agrupamento Vertical de Escolas de Alijo/Pinhão;
  • Representante das IPSS Locais;
  • Elementos cooptados :
    • 1 Técnicos de Serviço Social;
    • 1 Técnica de Sociologia;
    • 1 Técnica de Psicologia.

Constituição da Comissão Restrita da CPCJ

  • Centro distrital da Segurança Social de Vila Real;
  • Câmara Municipal de Alijó;
  • Ministério da Saúde – Centro de Saúde de Alijo;
  • Agrupamento Vertical de Escolas de Alijo/Pinhão;
  • Representante das IPSS Locais;
  • Elementos cooptados :
    • 1 Técnicos de Serviço Social;
    • 1 Técnica de Sociologia;
    • 1 Técnica de Psicologia.

Contactos:

email: cpcj@cm-alijo.pt
telef: 259 957 100 
email: mailto:acção.social@cm-alijo.pt
telef: 259 957 100

Comissão Nacional de Protecção das Crianças e Jovens em Risco

Comissão Nacional de Protecção das Crianças e Jovens em Risco



* Boletim Municipal Digital

Fique a par de todas as nossas novidades em primeiro lugar. Subscreva já o nosso Boletim Municipal Digital.

 

RPGN

A RPGN é um incentivo à empregabilidade dos jovens

PDR2020

PDR2020

SOS Vespa

SOS-VESPA

NetEmprego

NETEMPREGO

Comércio investe

Comércio investe
QREN